Súmula com as normas definidoras para imigrantes permanentes e temporários (1940)

A Súmula é um documento que esclarece ao imigrante as condições de permanentes e de temporários no Brasil, datada de 1940. Anexados ao documento estão: atestado de vacina, atestado de saúde para permanentes, bilhete de identidade, atestado de não-profissional e certidão de nascimento.